Desenvolvimento portuário atingindo a sustentabilidade

Quando nos referimos a Portos, estamos falando de um instrumento de desenvolvimento, ou seja, da parte da rede mundial de transporte e um dos principais atores na globalização das economias. Os Portos são infra-estruturas estruturantes por seu papel de elos entre circuitos econômicos desenrolados no interior do território e fluxos comerciais externos concretizados através do transporte marítimo; eles determinam a configuração ou a reconfiguração de malhas territoriais, articulando-se a outros modais de transportes e regiões produtivas.

A instalação de um Porto em uma determinada região é de grande relevância no que tange ao fenômeno de modificações dos ambientes regionais.

Os novos investimentos desta área no Brasil, vem gerando grandes projetos de infraestrutura e exigindo novos instrumentos de avaliação ambiental dentro de uma visão de sustentabilidade, respeitando o conjunto de recursos de uso comum e o comprometimento com o meio ambiente.

A atividade portuária merece uma atenção especial comparada a outros modais por participarem de amplas transformações dos ambientes em suas instalações.

A Política Ambiental Sustentável Portuária no Brasil

No Brasil grande parte das instalações portuárias e empreendimentos portuários, encontram-se em áreas de preciosos ecossistemas como mangues, estuários e grandes rios. Toda organização faz parte do ecossistema, conforme Almeida (2007, p.12), “ecossistemas são sistemas complexos de interação. Os organismos vivos (plantas, animais, micro organismos) e o meio ambiente abiótico, isto é, não vivos, são inseparavelmente inter-relacionados e interatuantes.”

As propostas dessas instalações devem compatilizar-se com o Zoneamento Ecológico Econômico da costa e o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento desses empreendimentos devem ser concebido de acordo com os Planos Diretores Municipais.

A política ambiental brasileira reconheceu a importância dos Portos como fenômeno de modificações ao meio ambiente, e o Programa de Ação Federal para a Zona Costeira do Brasil (PAF-ZC) concebeu a Agenda Ambiental Portuária (AAP) no ano de 1988, como instrumento norteador das ações governamentais voltadas para a modelagem de um ambiente portuário saudável, seguro e que respeite o meio ambiente. A AAP apresenta propostas do desenvolvimento de um modelo de gestão ambiental portuária pautado nas políticas de meio ambiente, recursos do mar e recursos hídricos, orientando-se pelas convenções internacionais e pelo Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. A Agenda Ambiental Portuária é um instrumento que expressa às diretrizes de promoção e melhoria da qualidade ambiental, com vistas à sustentabilidade.

Segundo Sachs (2004), o desenvolvimento sustentável obedece ao duplo imperativo ético da solidariedade com as gerações presentes e futuras, e exige a explicitação de critérios de sustentabilidade social e ambiental e de viabilidade econômica. Estritamente falando, apenas as soluções que consideram estes três elementos, isto é, que promovam o crescimento econômico com impactos positivos em termos sociais e ambientais, merecem a denominação de desenvolvimento.

A preocupação com o meio ambiente nas atividades portuárias é constante devido ao modo operante portuário ser insustentável e com alto risco e impactos sócioambientais, tais como: vazamento de combustíveis inflamáveis e óleo na água; encalhes e derramamento da carga; transferência de organismo aquáticos nocivos e agentes patogênicos; ruídos e poeira na circulação de caminhões; resíduos gerados dentro dos navios e deixados nos portos de destinos; poluição promovida pelos navios, por meio de resíduos oleosos e ruídos subaquáticos; erosão da área costeira dos portos, devido alterações hidrodinâmicas promovidas pelos navios; dentre outras atividades.

Algumas empresas brasileiras operadoras portuárias e de logística de comércio exterior, promovem ações e programas bem coordenados dentro de suas políticas ambientais que são fruto de sua visão para a sustentabilidade. Integrando ao seu planejamento e apresentado em seu Relatório Ambiental, compromissos quanto a metas de redução de emissões de gases de efeito estufa, a destinação adequada de resíduos, investimento na capacitação e segurança dos colaboradores e a formação de jovens de comunidades vizinhas aos empreendimentos, onde atua para o primeiro emprego; eficiência energética, programa de gerenciamento de risco; programa de educação ambiental junto a comunidade vizinha; dentre outros compromissos.

Conforme Callenbach e outros apud Alperstedt, Quintella e Souza (2010), o conceito de sustentabilidade e, mais especificamente, a questão do retorno financeiro à discussão, ao afirmarem que, por meio da sustentabilidade ambiental, as organizações podem garantir sua rentabilidade de longo prazo e utilizá-la como critério para posicionamento estratégico.

Para Crosbie e Knight apud Barbieri (2007), empresas sustentáveis são as que: geram renda suficiente para se sustentarem; satisfazem as necessidades atuais usando recursos de modo sustentáveis; restauram qualquer dano causado por eles; mantêm o equilíbrio em relação ao meio ambiente natural e contribuem para solucionar problemas sociais em vez de exacerbá-los.

Visando impulsionar a sustentabilidade, mantendo o equilíbrio em relação ao meio ambiente e buscando uma maior integração urbano-portuária, empreendimentos portuários traçam algumas linhas de ação, como:

• Compatibilização do espaço portuário com a cidade;
• Adequação a acessibilidade ao porto;
• Integração paisagística;
• Tratamento inclusive a destinação adequada, dos resíduos portuários;
• Promoção da qualidade ambiental, com a proteção dos recursos naturais, solo, água, e ar;
• Valorização do espaço portuário no ambiente urbano.

Para Almeida (2007, p.56) na sociedade existem três dimensões – econômica, social e ambiental: A meta do desenvolvimento sustentável requer capacidade de pensar e operar tendo em conta as três dimensões em conjunto, sem predominância de uma sobre as outras. Isso significa pensar e atuar com base na transversalidade. Trata-se de um conceito proveniente do domínio ambiental, pois que a observação dos ecossistemas mostra que neles não há lugar para ações estanques e segmentação, já que na natureza todos os processos são integrados. Opondo-se à fragmentação, a transversalidade nos dá uma visão mais ampla e adequada da realidade, indicando o caminho da sobrevivência.

Para atingirmos a sustentabilidade na área portuária ou em qualquer outra, temos que atingir o ponto de equilíbrio considerando os três aspectos do desenvolvimento sustentável – econômico, social e ambiental.

Referências

• Almeida, F. (2007), Os desafios da sustentabilidade: Uma ruptura urgente. 3.ed. Rio de Janeiro: Elsevier.

• Alperstedt, G.D.; Quintella, R.H.; Souza, L.R. (2010), Estratégias de gestão ambiental e seus fatores determinantes: Uma análise institucional. RAE, São Paulo, V. 50, nº 2, abr/jun.2010, p.170-186.

• Barbieri, J.C. (2007), Gestão ambiental empresarial: Conceitos, modelos e instrumentos. 2.ed. São Paulo: Saraiva.