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Secretaria de Assuntos Portuários da Prefeitura de Santos: pioneira no Brasil
Introdução
A relação porto-cidade ganhou destaque nas últimas décadas.
Em verdade, esse destaque é histórico, considerando a importância das cidades portuárias e da navegação como elementos de integração mundial.
No entanto, essa relação envolve certa complexidade.
Esse relevante e desafiante tema pode ser facilmente constatado quando surgem debates simplórios do tipo: devemos enfocar as relações cidade-porto ou porto-cidade.
Cidades portuárias são naturalmente cosmopolitas, potencializando os choques culturais, como também as relações entre os agentes que atuam no sistema. Inclusive nas relações capital/trabalho. Não à toa, ao longo da história, elas têm sido, além de portais do comércio de mercadorias, locais de troca de ideias, algumas confrontantes com tradições e culturas e nos debates trabalhistas. Porém, essa dinâmica também moldou países, pelas correntes imigratórias e pelas evoluções legais do sistema portuário, também com reflexos nas legislações municipais.
Grandes nações nasceram a partir dos portos!
Por conta disso, cidades portuárias são especiais, diferenciadas, e assim devem ser consideradas por governantes e cidadãos. Além disso, as atividades portuárias e correlatas tendem a ser a principal atividade econômica e geradora de empregos diretos e indiretos de cidades e regiões.
No mundo, cerca de 90% do comércio passa por cidades portuárias. No Brasil, chega a 95%.
Desde o início da colonização portuguesa, no século XVI, a região estuarina, atualmente ocupada pela cidade de Santos, se apresentava como local adequado para o abrigo das embarcações e de trocas comerciais.
Fundação da Vila de Santos. (Fonte: Quadro de Benedicto Calixto, 1921).
A implantação do primeiro hospital da América Latina: o Hospital de Todos os Santos, viabilizou a criação, em 1546, de uma vila para abrigo e apoio às atividades das embarcações e à futura denominação da cidade de Santos e de seu mundialmente conhecido complexo portuário: o Porto de Santos.
Desde então, o porto e a cidade de Santos participaram de todos os ciclos econômicos do Brasil, além de participarem de importantes momentos históricos do país, por sua importância estratégica.
Sua importância e protagonismo foram consolidados a partir do século XIX, com as exportações de café, o recebimento dos imigrantes chegando ao Brasil de vários países e o desenvolvimento industrial do Estado de São Paulo.
Hospedaria dos Imigrantes no Porto de Santos. (Fonte: Museu da Imigração, Governo do Estado de São Paulo).
No entanto, com a federalização do porto, a partir de 1890, a relação porto-cidade passou por um processo de relativo distanciamento, por questões jurisdicionais.
Ao longo da década de 1960, essa condição foi agravada por questões políticas, que levaram à decretação do porto e da cidade como áreas de segurança nacional, implicando em perda da autonomia do município, que passou a ser comandado por interventores federais.
Após o retorno da autonomia municipal, na década de 1980, a relação porto-cidade foi retomada, porém com a percepção de que porto e cidade estavam de costas um para o outro. Um não entendia o outro. Principalmente por não conhecer adequadamente as realidades, as necessidades e as potencialidades do outro.
Esse cenário prejudicava projetos de mútuo interesse, além de afetar negativamente a imagem dos munícipes em relação ao porto, ignorando sua importância como atividade econômica mais importante do município, além de ser o principal polo gerador de empregos diretos e indiretos.
A partir da nova lei portuária brasileira de 1993, as operações portuárias passaram a ser realizadas pela iniciativa privada, mediante arrendamentos, cabendo ao Governo Federal manter a condição de Autoridade Portuária.
Com altos investimentos privados e novos terminais implantados, as operações se expandiram rapidamente, batendo sucessivos recordes, gerando sucessivos recordes nas movimentações.
Essa pujança trouxe aspectos positivos para a cidade, na medida em que a arrecadação tributária aumentou, porém, também trouxe desafios para as necessidades de infraestrutura e para os impactos sociais, por conta da redução de postos de trabalho no porto, e no ambiente urbano, pelo aumento de circulação de caminhões, conflitos rodoferroviários ampliados e adequações ambientais necessárias para algumas operações que cresciam ainda mais rapidamente, sobretudo com granéis sólidos tão importantes para a economia nacional.
A criação da Secretaria Municipal de Assuntos Portuários e Marítimos
A Prefeitura de Santos não dispunha de uma estrutura específica para cuidar da relação porto-cidade, até que, em 2005, foi criada a Secretaria Municipal de Assuntos Portuários e Marítimos, a primeira do gênero no Brasil.
Embora com uma composição e orçamento reduzidos, a Secretaria rapidamente alcançou protagonismo que a caracterizou como uma das mais destacadas no Município.
Responsável por atuar junto aos setores empresariais e laborais ligados às atividades portuárias, retroportuárias e logísticas, ela também passou a atuar em nível de Governo Federal, viabilizando ainda mais essa parceria quando, em 2007, foi criada a Secretaria Especial de Portos da Presidência da República (SEP/PR) – e internacional, relacionando-se com entidades internacionais ligadas ao setor.
Atuando como secretaria-meio, passou a promover a interface entre órgãos municipais e a Autoridade Portuária de Santos, bem como parcerias destinadas a promover a relação porto-cidade e projetos de mútuo interesse.
O resgate da identidade portuária de seus habitantes foi outro importante papel exercido pela Secretaria, com um histórico de organização de passeios gratuitos de escunas pelo Canal do Estuário e eventos culturais e esportivos, tendo o Porto de Santos como temática. A participação na recepção de comitivas internacionais que visitam a cidade e o porto, além da representação da Prefeitura em eventos temáticos nacionais e internacionais, também está entre as atividades exercidas pela Secretaria.
Sua alta especialização, dinamismo e abrangente área de atuação colocaram seus titulares e equipe em tal nível de projeção, que fez com que a cidade presidisse o Conselho de Autoridade Portuária de Santos (CAP), quando deliberativo, por dois mandatos, época em que o Porto de Santos atravessava o período de transição entre a operação portuária pública e privada. Foi nessa mesma época que a Prefeitura de Santos, em parceria com a Autoridade Portuária de Santos, instituiu o Centro de Excelência Portuária de Santos, voltado à formação e aperfeiçoamento, já tendo formado milhares de profissionais do país e do exterior, presencialmente ou a distância. Desde a sua criação, a Secretaria teve outras denominações, mas sempre tendo como primordial o tema portuário: Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos, Secretaria de Assuntos Portuários, Indústria e Comércio, Secretaria de Assuntos Portuários e Região Central, Secretaria de Assuntos Portuários e Projetos Especiais e, atualmente, Secretaria de Assuntos Portuários e Emprego. No entanto, ela continua atuando direta ou indiretamente em todos esses temas, em razão de suas competências relativas aos setores empresariais, laborais e governamentais. Ela é responsável pela análise de processos licitatórios de arrendamentos portuários, das propostas de alteração da Poligonal, do Plano Mestre e do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado de Santos, entre outros, além de elaborar pesquisas e estudos que considerem a atração de novas atividades econômicas para a cidade e região.
Um novo cenário da relação porto-cidade
Mais recentemente, a partir de 2021, além de manter representatividade no Conselho de Autoridade Portuária de Santos, a Prefeitura passou a ter assento no Conselho de Administração da Autoridade Portuária de Santos, reforçando ainda mais a relação porto-cidade ao nível institucional, acima de interesses político-partidários ou interesses corporativos.
Nesse contexto, a iniciativa privada, sobretudo a ligada às operações portuárias, retroportuárias e logísticas, tem viabilizado investimentos em equipamentos públicos e urbanizações, que têm proporcionado contínua melhoria da qualidade de vida dos habitantes de Santos e região.
Extremamente importante que programas fundamentais idealizados desde a criação da Secretaria de Assuntos Portuários em 2005 tenham sido mantidos como objetivos e viabilizados sequencialmente, como foi a viabilização em 2024 do Parque Valongo, reurbanização do trecho da área portuária desativada desde 1988, que também corresponde aos primeiros 260 m de cais do Porto Organizado de Santos, inaugurados em 1892.
Considerações finais
Assim, embora ainda jovem, agora completando vinte anos de existência, a Secretaria de Assuntos Portuários e Emprego continua mantendo seu dinamismo e proatividade, contribuindo para tornar a relação porto-cidade cada vez mais harmônica, no município que sedia o mais importante complexo portuário do Brasil.
O Brasil vive um novo momento de debates para a revisão na legislação portuária e a proposta formulada por uma Comissão de Juristas inclui um capítulo especial dedicado às relações de cidade e de porto. Certamente essa valorosa Secretaria de Assuntos Portuários da Cidade de Santos deverá ser protagonista nos debates parlamentares, preparando-se ainda mais para o pleno exercício de suas vitoriosas atividades e, desta forma, garantindo a ideal consciência de cidade portuária e abandonando as simplórias retóricas de cidade-porto ou porto-cidade.
IMAGEM INICIAL | Aspects of the Port and City of Santos. (Source: Prefeitura Municipal de Santos – PMS).